Abaixo-assinado para que o cidadão Fernando Mancini tenha seu carro devolvido, para que ele possa vendê-lo para sobreviver, e com o dinheiro, comprar uma barraquinha de cachorro quente

Prezados. Como é do conhecimento da maioria dos catanduvenses, tive meu carro apreendido, o qual era o meu único ganha-pão. Para reavê-lo, estão me pedindo 7 mil reais. Eu sou muito pobre e estou literalmente sem dinheiro, sem comer, sem onde morar (pois não tenho mais como pagar aluguel). Preciso urgente ter meu veículo de volta, pois eu o venderia e com o dinheiro eu compraria uma barraquinha de hot-dog para poder sobreviver. Para facilitar vossa compreensão, irei copiar e colar na íntegra a minha última petição sobre o referido assunto, até a presente data. Lembrando que eu não estou pedindo dinheiro a ninguém. Eu apenas gostaria que você assinasse eletronicamente este abaixo-assinado, de modo que o prefeito de Catanduva entenda a minha situação, tenha piedade de mim e devolva meu veículo.

(documento protocolado no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Catanduva-SP no dia 15/12/2015, sob nº 44783/2015)

As nomenclaturas e números ocultados são para salvaguardar a privacidade das respectivas pessoas. Porém no documento oficial constam todos os dados.

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ILUSTRÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DA PREFEITURA DE CATANDUVA-SP:

Ofício: 07/2015

Assunto: solicitação de abertura de Processo Administrativo Disciplinar


Eu, Fernando Luís Mancini, RG xx.xxx.xxx-x, CPF xxx.xxx.xxx-xx, divorciado, desempregado, filho de xxxx xxxxxx xxxxxxx e de xxxxxx xxxxx xx xxxxxx xxxxxxx xxxxxxx, residente e domiciliado neste município de Catanduva-SP, mais precisamente na Rua xxxxxxx n° xx, xxxxxx xxx xxxxxxxxx, cep 1580x-xxx, telefone residencial: (17) 352x-xxxx e telefone celular: (17) 9xxxx-xxxx ...
Venho, através deste ofício, solicitar de V.S.ª abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra os seguintes funcionários desta Prefeitura:

- SÉRGIO RICARDO BISTAFA – RG xx.xxx.xxx-x – Guarda Civil Municipal.

- PABLO CRISTOVAN DA SILVA – RG xx.xxx.xxx-x – Agente Fiscal de Trânsito.

Indicando desde já como testemunhas:

- MARIANA DA SILVA DUSSO VARINI – RG xx.xxx.xxx-x - Enfermeira da Estratégia de Saúde da Família no USF GAVIOLI DR JOSE ROCHA, nesta cidade de Catanduva-SP.

- MARILUCE DEPANCRASSIO – RG xx.xxx.xxx-x – Assistente Administrativo no USF GAVIOLI DR JOSE ROCHA, nesta cidade de Catanduva-SP.

Esclarecendo que eu estou arrolando as funcionárias Mariana e Mariluce como testemunhas, e não como acusadas, pois elas “juram de pé junto” que Sérgio utilizou o telefone do estabelecimento onde elas trabalham, à revelia delas.


DOS FATOS:

Eu era Professor de Educação Básica II na rede estadual, e em 24/07/2014 eu fui demitido/exonerado do cargo por não atingir pontuação suficiente no estágio probatório. De lá para cá, estão sendo incontáveis tentativas de obter um novo emprego. Já mandei currículo para inúmeros estabelecimentos comerciais e industriais de Catanduva e região. Cadastrei-me no CRAS do Jardim Imperial, bem como no programa beneficente do SEMAS-Catanduva para desempregados. Todas essas tentativas estão sendo sem sucesso até o presente momento. No início deste ano de 2015, eu anunciei em alguns grupos do facebook se alguém poderia me ajudar ou me oferecer algum emprego. Alguns velhos amigos meus leram meu anúncio e me deram a ideia de utilizar meu carro para caronas informais para pessoas conhecidas, ou indicadas por algum conhecido. No caso, não havia quase nada de lucro. Pois eu cobrava da pessoa apenas o preço do combustível gasto entre: sair da minha residência, levar a pessoa no local almejado, e retornar para minha casa. O lucro, se havia, era irrisório e destinado apenas para eu não passar fome. Pois eu apenas cobrava da pessoa o valor gasto tendo como parâmetro o posto de combustível mais caro da cidade, sendo que eu abastecia no posto em frente a Noble, que até o momento é o posto mais barato do município. De modo resumido ao que estou aqui narrando, eu anunciei no facebook. Tal anúncio chegou ao conhecimento de Sandra Aparecida Cantão, da equipe de fiscalização desta Prefeitura, sendo que no dia 09/04/2015 ela foi até minha residência com outro colega me questionar de tal anúncio. Novamente eu expliquei a eles sobre tudo que estou aqui narrando referente ao meu desemprego. Eles me orientaram a abrir um cadastro no MEI, obter um CNPJ e quitar em dia as mensalidades. O CNPJ obtido por mim é: 22.218.038/0001-78 Tudo isso estava sendo feito até o dia da apreensão do meu veículo (02/09/2015). Nesse dia, às 16:50 hs, recebi em meu celular um telefonema oriundo do USF do bairro Gaviolli (17-35250777), em que, do outro lado da linha, a pessoa me disse que quem forneceu meu número de telefone foi a funcionária Ana Carolina Cora Felix, do USF Flamingo, onde sou paciente e tenho prontuário, e que naquele instante, no USF Gaviolli, havia um paciente que precisaria ir até o UPA deste município e que o SAMU não tinha ambulâncias disponíveis naquele momento.
Por possuir na minha agenda de celular o número de telefone do USF Gaviolli e por conhecer Ana Carolina, verifiquei que procedia tal pedido, e lá fui eu. Entrou no meu carro um rapaz, com roupas normais, e ele me confirmou que precisaria mesmo ir ao UPA. Ao chegar próximo da escola estadual Vitorino Pereira, fui abordado por cerca de meia dúzia de GCM além do AFT PABLO CRISTOVAN DA SILVA, os quais apreenderam meu veículo e lavraram os seguintes autos: auto de apreensão nº 370 e auto de infração nº 424. PORÉM, o rapaz que adentrou em meu veículo foi o senhor SÉRGIO RICARDO BISTAFA, que nada mais é que um guarda municipal que estava sem farda e acima de tudo, fez parte da “armação” e do teatro arquitetado por seus colegas de trabalho. Todos eles, inclusive Sérgio, alegaram que eu era taxista e que transportava ilicitamente passageiros de forma remunerada, no mesmo “modus operandi” que os taxistas fazem. Vale lembrar que na abordagem, nenhum guarda me deu direito de uso da palavra, tampouco me defender. Inclusive o AFT Pablo escreveu no auto de infração nº 424 que Sérgio era “passageiro de táxi” e não Guarda Civil Municipal como Sérgio de fato é. Esse “teatro” aqui mencionado caracteriza prova ilícita prevista na Constituição Federal inclusive. Trata-se de um sério risco à minha pessoa se abrirmos ainda mais o leque. Por exemplo: “e se esse Sérgio, uma vez fazendo parte do teatro, colocasse drogas embaixo ou ao lado do banco onde ele estava sentado?” Tudo isso que estou narrando constata o quão fui vítima da maldade alheia e, repetindo, via provas ilícitas (flagrantes forjado e preparado).

No mínimo duas coisas, portanto, precisam ser apuradas:
1- O fato de Sérgio utilizar o telefone do USF Dr João Rocha, telefonando para número de celular de uma pessoa que não possui vínculo algum com aquele estabelecimento (o que é proibido) ainda mais sem o consentimento dos funcionários daquela unidade de saúde, conforme Mariana e Mariluce vem alegando.
2- O fato de Pablo e Sérgio, combinarem um “teatro” na hora de me abordar. Prova maior disso é o fato do AFT Pablo escrever no auto de infração nº 424 que Sérgio era “passageiro de táxi” e não Guarda Civil Municipal como Sérgio de fato é.

Assim sendo, requeiro a abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra Sérgio Ricardo Bistafa e Pablo Cristovan da Silva, bem como a oitiva das testemunhas por mim indicadas: Mariana e Mariluce, sob pena de lavratura de Boletim de Ocorrência, contra esta Prefeitura, pela prática do crime de Prevaricação (artigo 319 do Código Penal Brasileiro), bem como comunicação da prevaricação aos órgãos de imprensa deste município, caso esta minha solicitação seja ignorada.

Nestes termos,
P. Deferimento

Catanduva-SP, 15 de dezembro de 2015


- FERNANDO LUÍS MANCINI -


ILUSTRÍSSIMO SR. SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DA PREFEITURA DE CATANDUVA-SP
Dr. Márcio Thomazini

ASSINAR Abaixo-Assinado

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