Contra a Guarda Municipal de Fortaleza no Trânsito
Para: Prefeitura de Fortaleza, Guarda Municipal de Fortaleza, Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC
A medida envolvendo a Guarda Municipal visa enfraquecer o órgão de trânsito. "A categoria entende que faz parte da negação e do esvaziamento da AMC, que não se rende fácil, é independente e tem autoridade. A categoria deseja um concurso público específico de agente de trânsito, mas a Prefeitura prefere colocar outro órgão, em vez de fazer a segurança do patrimônio público.
A decisão do STF - que foi motivada por um pedido feito em 2007 a partir de um caso envolvendo a Guarda Municipal de Belo Horizonte (MG) - não se adequa à realidade de Fortaleza, visto que já existe um órgão especializado no trânsito, a AMC. Na cidade mineira funcionava um órgão de economia mista que não estava apta para fiscalizar e, por isso, teriam optado pelos guardas municipais. (Sustentado pelo Deputado Estadual Capitão Wagner)
19/08/2015, Fortaleza/CE
Deputado Capitão Wagner mostra o equívoco do Prefeito de Fortaleza ao colocar a GM para fiscalizar trânsito
Pronunciamento na Assembleia Legislativa em Fortaleza, do Deputado Estadual Capitão Wagner, aponta que o Prefeito está errando em retirar a guarda municipal de sua atribuição de proteger o patrimônio para ir fiscalizar trânsito.
O Deputado cita a missão Constitucional da GM, descrita no §8º do artigo 144 da Constituição da República, e lista alguns locais que precisa da atuação da guarda na defesa do patrimônio da prefeitura.
Assista o vídeo e/ou leia degravação de partes do pronunciamento do Deputado Capitão Wagner.
(https://youtu.be/FnxtPSdInZM)
"... Foram contratados, foram nomeados 756 guardas municipais, aí agora pega os guardas municipais para fiscalizar o trânsito quando os guardas municipais deveriam estar sendo treinados para dar segurança pública, realmente, para a sociedade de Fortaleza. Afinal de contas foi promessa de campanha do Prefeito Roberto Cláudio: triplicar o efetivo da GM! Ele passa bem longe de triplicar, contratou apenas 756, e ainda vai pegar parte desses guardas para fazer o serviço de fiscalização de trânsito que é atribuição da AMC (Autarquia Municipal de Trânsito)...
... O prefeito deveria estar preocupado em treinar esse guardas municipais, Deputado Eli, para dar segurança na escola municipal porque o professor não está conseguindo dar aula ... por falta de segurança na escola municipal.
NAS PRAÇAS, eu tenho o relato porque eu visitei, a Praça ... da Granja Portugal, Deputado Eli, ela foi construída Deputado Julio Cesar, foi entregue uma praça bonita com ginásio, equipamentos. Mas em menos de um mês a praça estava toda pichada, toda suja e toda sucateada. E a guarda municipal, acredito, era para estar ali. Para dar segurança a quem quisesse utilizar aquela praça, para garantir a integridade física do patrimônio do Município porque essa é a atribuição constitucional prevista.
... então seria importante que a prefeitura adotasse essa providência de utilizar esses guardas municipais para dar garantia da integridade física, não só do patrimônio do município, mas das pessoas que utilizam aquele patrimônio. Temos relatos aqui e vídeos de assaltos DENTRO de posto de saúde em Fortaleza, dentro de hospital municipal já teve pessoa que foi morta ... aqui em Fortaleza.
Infelizmente a prefeitura na contramão do que prometeu na campanha, na contramão do anseio popular, da população de Fortaleza que clama por segurança pública, a prefeitura infelizmente pega os guardas municipais para utilizar em fiscalização de trânsito.
Então, esperamos que o prefeito possa acordar. Ele esteve aqui ontem e a gente cobrava essa questão da guarda municipal."
Deputado Estadual Capitão Wagner.
