ABAIXO ASSINADO PELA APROVAÇÃO DAS 30H PARA A PSICOLOGIA NO PARÁ
Para: Assembléia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA
Às (aos) Excelentíssimas (os) Deputadas (os) Estaduais do Pará,
Exmo. Sr. Márcio Desidério Teixeira Miranda DEM
Exmo. Sr. Airton Luiz Faleiro PT
Exma. Sra. Socorro Magno Cunha PSDB
Exmo. Sr. Antônio Gomes De Lima - Antônio Tonheiro PPL
Exmo. Sr. Carlos Alberto Barros Bordalo PT
Exmo. Sr. Cássio Coelho Andrade PSB
Exmo. Sr. Celso Sabino De Oliveira PSDB
Exma. Sra. Cilene Lisboa Couto Marques PSDB
Exmo. Sr. Dirceu Ten Caten Pies PT
Exmo. Sr. Divino Dos Santos - Pastor Divino PRB
Exma. Sra. Eliane Alves Da Silva - Eliane Lima PSDB
Exmo. Sr. Eliel Pereira Faustino Filho SD
Exmo. Sr, Sebastião Pimenta PMDB
Exmo. Sr. Fernando Antônio Rodrigues Coimbra PSD
Exmo. Sr. Francisco Das Chagas Melo Filho - Chicão PMDB
Exmo. Sr. Haroldo Martins e Silva DEM
Exmo. Sr. Hilton Alves De Aguiar SD
Exmo. Sr. Iran Ataíde De Lima PMDB
Exmo. Sr. Jaques Da Silva Neves PSC
Exmo. Sr. João Chamon Neto PMDB
Exmo. Sr. João Ferrari Júnior - Júnior Ferrari PSD
Exmo. Sr. José Alfredo Silva Hage Júnior - Júnior Hage PR
Exmo. Sr. José Antônio Scaff Filho PMDB
Exmo. Sr. José Eduardo Pereira Da Costa PTB
Exmo. Sr. José Raimundo De Oliveira - Raimundo Belo PROS
Exmo. Sr. José Renato Ogawa Rodrigues PR
Exmo. Sr. Lélio Costa Da Silva PC DO B
Exmo. Sr. Luiz Afonso De Proença Sefer PP
Exmo. Sr. Luiz Furtado Rebelo Filho - Luth Rebelo PSDB
Exmo. Sr. Martinho Arnaldo Campos Carmona PMDB
Exmo. Sr. Milton Campbell Campos PSDB
Exmo. Sr. Neil Duarte De Souza - Coronel Neil PSD
Exmo. Sr. Olival Henrique Marques De Souza PSC
Exmo. Sr. Ozório Adolfo Juvenil Goes Nunes De Souza PMDB
Exmo. Sr. Raimundo José Pereira Dos Santos PEN
Exmo. Sr. Sebastião Miranda Filho PTB
Exmo. Sr. Shydney Jorge Rosa PSB
Exmo. Sr. Tércio Júnior Sousa Nogueira - Soldado Tércio PROS
Exmo. Sr. Thiago Araújo PPS
Exmo. Sr. Waldemiro Eduardo De Assis Sanova Nascimento - Miro Sanova PDT
Exmo. Sr. Wanderlan Augusto Brandão Quaresma PMDB
Na próxima quinta feira, 27 de agosto de 2015, dia em que a Psicologia comemora 53 anos como profissão regulamentada no Brasil, haverá uma sessão especial nesta Assembléia Legislativa alusiva à data e tem como objetivo apresentar um Projeto de Lei Estadual, que estipule a carga horária máxima de 30 horas semanais para Psicólogas(os), sem redução salarial no Pará.
O exercício da profissão da Psicóloga(o), tem traços que fazem da redução da jornada de trabalho uma necessidade para assegurar e proteger a saúde física e mental destas(destes) profissionais, das pessoas atendidas e demais conviventes da profissão. A(o) psicóloga(o), na sua jornada diária necessita de constante estudo, atualização e descanso, pois enfrenta grande quantidade de conteúdos emocionais, como estresses, depressões e ansiedades, nas várias áreas em que atua, o que demanda profunda análise do tema da redução de carga horária.
A jornada exaustiva de trabalho deste tipo, muitas vezes sem uma remuneração adequada, culmina em conseqüências negativas como: falta de atualização, esgotamento emocional, perda do interesse em trabalhar, oscilações de humor e tantos outros problemas que derivam em uma má qualidade de vida, e doenças sérias. Tanto é que, outros profissionais de saúde, como de Serviço Social e Fisioterapia, a fim de evitar tais consequências negativas em seu trabalho, já conseguiram a redução da carga horária para 30 horas semanais.
Em 2008 foi apresentado o Projeto de Lei 3.338/2008 (PLC 150) de autoria do Deputado Federal Felipe Bornier (PHS/RJ) com posterior emenda substitutiva da Senadora Marta Suplicy, no qual determinava que a carga horária máxima da(o) psicóloga(o) deveria ser de 30 horas semanais vedada a redução salarial, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, após receber diversos pareceres favoráveis, mas, no entanto, vetado em definitivo pelo Senado Federal e arquivado, por ser considerado oneroso para o País, o que se apresenta como um argumento inconsistente, pois muitas profissões de saúde em diversos estados e municípios já estão convivendo com a carga horária de 30 horas semanais sem onerar e principalmente, podendo assim ofertar um serviço de maior qualidade à sociedade.
A redução da carga horária da(o) profissional de psicologia no Pará, não é apenas para preservar a saúde mental e psíquica do profissional, mas também para garantir a qualidade do trabalho oferecido à sociedade, bem como a unificação das legislações estaduais e municipais. Sendo imperiosa esta redução para que possa haver tratamento isonômico entre as profissões da saúde nas áreas pública e privada, pois os serviços de saúde, de acordo com a peculiaridade da profissão, devem ser multidisciplinares e integrais, tanto para usuárias(os) quanto para as(os) profissionais. Assim, entende-se que não é mera luta corporativa e sim pleito para melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos para a população brasileira como um todo.
Por todo o exposto e que nós, psicólogas e psicólogos do Estado do Pará, reivindicamos o apoio de Vossas Excelências na criação de uma lei que determine a jornada de trabalho de 30h semanais para a categoria, nos mais diversos setores de atividade deste Estado, sem que haja redução salarial dos profissionais já integralizados e/ou contratados.
Respeitosamente, desde já agradecemos vosso apoio.
