PGR-INVESTIGUE RAUL JUNGMANN POR DUPLICIDADE DE MANDATO
Para: Dr.Rodrigo Janot Procurador Geral da Republica
Ao Procurador Geral da Republica
Dr.Rodrigo Janot
Nós abaixo-assinados solicitamos providências:
- Sejam tomadas as medidas cabíveis para apurar os crimes cometidos Pelo Vereador do Recife e Deputado Federal sr. Raul Jungmann por esta exercendo ao mesmo tempo dois mandatos;
Justificativas:
Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil define que uma pessoa não pode exerce dois mandatos ao mesmo tempo.
Considerando que o artigo 129 da Carta Magna atribui como funções do Ministério Público, seja ele Federal e Estadual, à promoção da ação penal pública (inciso I), o zelo pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, ou seja, possui legitimidade para tomar e promover as medidas necessárias a sua garantia (inciso II);
Tomadas essas medidas pelo Procuradoria Geral da Republica, na esperança que sejam eficazes, população se sentirão realmente representados.
Termos em que pedimos as devidas providências.
