Manifesto Pelas Artes de Maracanaú - Ce
Para: Prefeitura Municipal de Maracanaú
MANIFESTO PELAS ARTES DE MARACANAÚ
“Sem conhecimento não há liberdade.”
Não se pode negar que cultura e arte são bases para uma sociedade justa, igualitária e pacífica, e que o desenvolvimento de um grupo social passa por seus agentes culturais e o esforço coletivo pelo aprimoramento desses valores. Assim sendo, é fácil compreender as causas da Revolução Francesa: a política do “pão e circo” que também foi institucionalizada em Maracanaú.
Entendemos que os eventos de grande porte têm sua importância, mas não são suficientes para fortalecer a identidade cultural de um município e garantir o acesso pleno da população à cultura de qualidade de maneira permanente. As ações focalizadas não devem substituir a política pública da cultura que, em sua base, deve oferecer bem mais que entretenimento, mas garantir o pleno exercício dos direitos culturais aos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes de meios e insumos para produção, registro e difusão de iniciativas culturais.
Deve-se garantir o respeito à cultura como direito de cidadania e à diversidade cultural como expressão simbólica e como atividade econômica. Arte e cultura não devem ser vistos como ações pontuais e focalizadas, mas como um direito constitucional permanente, que sempre foi violado em Maracanaú, quando não se permite o acesso e muito menos se investe para que os produtores de arte do município tenham condições de trabalho e de crescimento, obrigando-os a desistir da cultura ou a migrar para outros municípios. Ao final, perde o artista, o município e a sociedade.
Não nos basearemos em leis que, por interesses escusos, podem não ser cumpridas, mas no fato, mais que comprovado, de que Maracanaú é um grande celeiro de artistas e que, portanto, tem a obrigação moral de assisti-los e valorizá-los. Nós, que assinamos este manifesto, repudiamos a “política cultural” praticada em Maracanaú, por anos a fio, que priorizaram entretenimento para grandes produtoras em detrimento da cultura.
A população de Maracanaú necessita de incentivo nas áreas de Saúde, Educação, Esporte, Segurança, mas, também, é necessário o respeito e incentivo ao nosso patrimônio histórico e cultural, material e imaterial. A Casa de Rodolfo Teófilo, patrimônio tombado pelo município, graças ao empenho dos intelectuais e artistas de Maracanaú, está voltando à condição de ruínas por conta da insensibilidade do poder público. A Biblioteca Pública, que deveria ser motivo de orgulho, é vergonhosa! Assim, fica evidente a escassez de investimento nas linguagens das artes e nos equipamentos artísticos maracanauenses.
É preciso ousadia, é preciso mudar, transformar, implantar programas que de fato representem os anseios dos artistas dessa cidade, que trabalham, estudam, pesquisam, sempre de maneira firme e incansável, para que possamos reconstruir uma identidade cultural em Maracanaú e a valorização dos nossos artistas.
Diante do exposto, reivindicamos:
1. Que os gestores culturais públicos do município tenham formação e sensibilidade artística e cultural para lidar com a diversidade cultural do município;
2. Que o Conselho de Cultura do Município tenha seu funcionamento pleno e atuante;
3. Que se cumpra a lei 1.186, de 12 de abril de 2007, que trata do patrimônio histórico, artístico e cultural de Maracanaú;
4. Que se regulamente o Fundo Municipal de Cultura e do Mecenato Municipal;
5. Que seja aplicado 1,5% do orçamento municipal em cultura;
6. Que se cumpram as resoluções da Conferência Municipal de Cultura;
7. Que seja construída a Biblioteca Pública Municipal (cujo prédio é alugado) com acervo de qualidade e incentivada a utilização da mesma pela comunidade;
8. Que o Centro de Cultura Dorian Sampaio seja reformado, ampliado e mantido em condições de funcionamento, bem como haja incentivo e fortalecimento da sua utilização pela classe artística, priorizando eventos culturais/artísticos em detrimento de reuniões e seminários políticos, a fim de que seja um espaço de produção cultural do povo e para o povo e que as salas destinadas para linguagens artísticas e formação sejam de fato utilizadas para este fim;
9. Que os cenotécnicos do Centro Cultural Dorian Sampaio recebam capacitação para melhoria de seu trabalho;
10. Que seja reformada e mantida a Casa de Rodolfo Teófilo bem como seja equipada para que possa ser utilizada como equipamento cultural útil à comunidade;
11. Que haja uma política pública voltada para formação continuada de artistas e produtores culturais em suas diversas linguagens;
12. Que a Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Vereadores de Maracanaú cumpra o seu papel fiscalizador;
13. Que haja reconhecimento dos grupos de Maracanaú como multiplicadores de suas linguagens culturais e que sejam utilizados como laboratórios para a formação de novos artistas proporcionando-lhes as devidas condições;
14. Que seja cumprida a lei municipal nº 539/97, modificada pela lei nº 819, de 18 de dezembro de 2001, referente ao Prêmio Literário Cidade de Maracanaú;
15. Que haja clareza e cumprimento na elaboração e execução dos editais culturais lançados no Município;
16. Que as obras literárias dos escritores de Maracanaú sejam selecionadas e adotadas para compor o conteúdo do currículo nas escolas municipais;
17. Que seja exigida preparação e formação artística para os professores/monitores de arte do programa Mais Educação no Município.
Maracanaú, 28 de outubro de 2014.
