Coloque em votação o PDC 1491/2014, e anule o Decreto 8.243.
Para: Excelentíssimo Presidente da Câmara Federal do Brasil, Sr. Henrique Eduardo Alves.
Excelentíssimo Presidente da Câmara Federal do Brasil, Sr. Henrique Eduardo Alves.
Vimos por meio desta petição solicitar a vossa excelência que coloque em votação, com urgência, o Projeto de Decreto Legislativo 1491/2014, que anula o Decreto 8.243.
É anseio e desejo dos abaixo assinados que seja sustada a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e que dá outras providências.
Sem nada mais a declarar, subscrevemo-nos:
