Petição solicitanto providências para solução da morosidade processual na Vara de Familia, Sucessões e Civel da Comarca de Luziânia-GO.
Para: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás / Conselho Nacional de Justiça / Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás / Diretora do Foro da Comarca de Luziânia-GO.
Nós abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na Comarca de Luziânia-GO, vem a presença de V. Excelência expor e ao final requerer:
Todos os assinantes do presente são eleitores desta comarca. O presente abaixo-assinado tem por finalidade única e exclusivamente requerer de V. Excelência, providências sobre o desempenho do Gabinete da Vara de Família, Sucessões e Cível desta comarca.
É do conhecimento de todos que há uma grande diferença do referido gabinete com os demais, pode-se ter como exemplo o Gabinete da MMª. Juíza Soraya Fagury Brito, que em apenas 3 dias movimenta despachos de mero expediente e no Gabinete da Vara de Família esse prazo chega ao absurdo de mais de 90 (noventa) dias.
O problema não é somente com o atual Juiz, ao contrário o problema é antigo e já existe há mais de 10 (dez) anos, engessado da mesma maneira, durante esse período vários magistrados atuaram na vara de família.
Muitas vezes pensamos que talvez o problema seja falta de gestão qualificada, por saber que nos demais gabinetes a quantidade de funcionários é a mesma e talvez a quantidade de processos seja inclusive superior do que na Vara de Família, que hoje supera os 4.000 mil processos.
A população não aguenta mais conviver com a demora na prestação jurisdicional, as vezes quando é necessário algum processo na vara de família até mesmo chega a desaminar, pois sabemos que por lá a coisa se estende. A vara de família por tratar de questões de alimentos e execuções de alimentos é a mais importante para as famílias pobres da comarca, especialmente crianças e adolescentes.
O problema é tão grave que fatos como uma mãe de família com 4 crianças pequenas, inclusive recém nascidose por isso sem condições de trabalhar, não pode ficar aguardando um mero despacho de expediente por aproximadamente 90 dias, sendo que em muitos casos o devedor de pensão alimentícia tem emprego fixo, o que torna possível desconto de pensão em folha de pagamento.
É importante frisar que em frente a tais casos as crianças passam fome, pois contando o prazo para entrada de ação de alimentos na defensoria pública, autuação, conclusão ao juiz, despacho, expedição de ofício para desconto em folha, inclusão em desconto em folha, pode demorar mais de 01 (um) ano.
Queremos uma atenção TJ, solicitamos mais serventuários para a vara (Escreventes e Estagiários) e uma efetiva cobrança do Gabinete nos cumprimentos de prazos para despachos, decisões e sentenças.
É claro que temos ciência de que um gabinete não acompanha o outro, porém, a uma grande diferença que nos deixa confuso e sem compreensão sobre o desempenho de dois gabinetes, sendo que nos dois a quantidade de magistrado é a mesma, a quantidade de assessores é a mesma, a única coisa que não é a mesma é a agilidade nos processos.
Não é dizer que na vara de família os processos são mais complexos, ora, sabemos que existem ritos a serem cumpridos em cada fase processual, existem as peculiaridades de cada caso, comparemos na Vara de Família as grandes proporções de processos são: inventários, execuções alimentícias, cobrança de alimentos, ação e revisional de guarda e etc; Já no Gabinete da Drª. Soraya, a proporção processual é: usucapião, reintegração de posse, manutenção de posse, ações monitorias, busca e apreensão de veículos, ações de danos materiais e morais;
Como bem assinalado entre os dois gabinetes as ações são complexas, uma coisa importante é que na vara de família e sucessões o movimento já era grande, ai incluíram mais atribuição, a de julgar processos cíveis.
Diante do exposto, requeremos a V. Excelência:
1) Seja justificado o motivo de demora nos despachos, decisões e sentenças na Vara de Família, Sucessões e Cível da Comarca de Luziânia-GO, bem como, qual a diferença entre o referido gabinete com os demais;
2) Seja colocado à disposição da referida vara mais serventuários e mais estagiários para desempenhar papeis fundamentais para o desempenho processual, e;
3) Sugerimos que seja desmembrada os processos Cíveis daquela serventia, deixando apenas os assuntos específicos de família e sucessões, e por consequência seja redistribuído ou criada nova vara com outro Magistrado, afim de agilizar a prestação jurisdicional naquela serventia.
