Penas mais severas para crimes de corrupção e contra criancas,ate 40 anos
Para: congresso nacional
Penas para corrupção e contra criança poderá chegar ate 40 anos sem progressão em casos mais graves.
o stf considera aumentar a pena inconstitucional pois fere tais clausulas pétreas mais existe escapatória.
1-alterar o titulo constitucional "Garantia individual e coletiva "para"Garantia individual,coletiva,PENAL"
2-a cf veda emenda mais não a revogação por apagamento de clausulas pétreas portanto texto não pode ser emendado mais pode ser revogado por plebiscito.
Pena para crimes contra criança ate 40 anos
crimes contra dinheiro público ate 40 anos
redução progressão.
