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REVISÃO DA TMRS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO

Para: SETOR DE TRIBUTOS E SETOR DE OBRAS DA PREFEITURA DE SANTANA DO PARAISO

Nós, moradores do Município de Santana do Paraiso, vimos através desse abaixo assinado solicitar os seguintes tópicos:

A suspensão imediata e revisão da TMRS lançada no IPTU 2025 até que seja feito um estudo técnico justo e condizente com a realidade da prestação do serviço;

A revisão imediata do projeto aprovado, com participação popular, transparência e análise da real situação dos bairros afetados;

A intervenção do Ministério Público para apurar possíveis irregularidades no processo legislativo e na definição dos valores da TMRS lançada no IPTU 2025.

Cumpre destacar que os moradores, legítimos munícipes desta cidade, foram surpreendidos com um aumento expressivo do valor do IPTU, impactando de forma significativa o orçamento familiar, sobretudo considerando a realidade econômica das famílias desses bairros.




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Esta petição foi criada em 08 julho 2025
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