Abaixo-assinado contra o assédio moral às coordenadoras e coordenadores pedagógicos na rede estadual de educação do Estado da Bahia
Para: A Secretária de Educação, Rowena dos Santos Brito
Salvador, 08 de abril de 2025
À Secretária de Educação da Bahia, Rowena dos Santos Brito
Nós, Coordenadoras Pedagógicas e Coordenadores Pedagógicos da rede estadual de ensino da Bahia, abaixo-assinados, viemos por meio deste instrumento requerer das autoridades medidas assertivas para o combate ao assédio moral nas escolas.
O assédio moral é uma realidade que afeta muitos profissionais da educação em nossa rede, causando danos à saúde mental e física, além de prejudicar o ambiente de trabalho e a qualidade da educação oferecida aos nossos estudantes.
Esse problema tem se agravado de forma alarmante em nossa rede. A cada dia, cresce o número de denúncias relacionadas a casos de assédio moral, revelando um cenário profundamente preocupante. Essa escalada requer respostas urgentes por parte da Secretaria de Educação, com a implementação de políticas institucionais eficazes de prevenção, acolhimento, acompanhamento transparente e célere dos processos e responsabilização. Não é mais possível silenciar diante das práticas autoritárias e das violações cotidianas que vêm adoecendo física e mentalmente os profissionais da educação e comprometendo o ambiente escolar.
Portanto, é fundamental que a Secretaria de Educação do Estado da Bahia adote, com urgência, medidas concretas para prevenir e combater o assédio moral nas escolas, garantindo um ambiente de trabalho saudável para todos os profissionais da educação.
Diante disso, apresentamos as seguintes reivindicações:
1. Solicitamos, de imediato, uma reunião com a Secretária de Educação, a senhora Rowena Brito, com uma comissão de coordenadoras pedagógicas da rede estadual de educação do Estado da Bahia e APLB sindicato para discutir estas questões de forma urgente.
2. Capacitação e formação: oferecer capacitação e formação para os profissionais da educação sobre o assédio moral, suas consequências e como preveni-lo.
3. Mecanismos eficazes de denúncia.
4. Política de prevenção e enfrentamento ao assédio moral nas escolas: criação de uma Comissão permanente de acompanhamento e monitoramento dos casos de assédio moral denunciados nas instâncias da Ouvidoria da Secretaria de Educação. Sugerimos que essa comissão seja composta por representantes da sociedade civil organizada; diferentes agentes da comunidade escolar e institucional — como professores(as), gestores(as), coordenadores(as), estudantes, familiares; agentes do Ministério Público do Trabalho; representantes da Secretaria de Educação; colegiados escolares, defensorias públicas; APLB Sindicato e especialistas nas áreas de direitos humanos, educação e saúde do trabalhador. A comissão terá como atribuições principais garantir a transparência dos processos, zelar pelo cumprimento das medidas administrativas cabíveis, acompanhar os desdobramentos legais e propor ações preventivas de combate ao assédio.
5. Seriedade e transparência no acompanhamento dos processos: é fundamental assegurar a lisura de todo o trâmite, com a escuta qualificada e responsável de todas as partes envolvidas, especialmente da vítima, por meio de uma oitiva conduzida com competência técnica e compromisso ético.
6. Celeridade nos processos: é imprescindível que os processos tenham prazos claramente definidos e monitorados. A demora faz com que a pessoa assediada passe mais tempo submetida a violência psicológica, em estado de angústia pela imprevisibilidade.
7. Protocolos de acolhimento às vítimas: a Secretaria de Educação deverá oferecer acompanhamento psicológico e institucional contínuo, de modo a evitar a revitimização e garantir seus direitos no decorrer e após a conclusão do processo.
8. Em casos de assédio moral comprovados, especialmente quando praticados por gestores(as), é imprescindível que, além de responderem aos devidos processos administrativos, esses(as) profissionais sejam impedidos(as) de voltar a exercer cargos comissionados em qualquer unidade escolar ou instância da Secretaria de Educação. Ademais, como parte das medidas reparadoras e preventivas, deverá ser obrigatória a participação em curso específico sobre assédio moral, a ser ofertado pela Secretaria de Educação, em parceria com o IAT e outros órgãos de educação que trabalhem a temática.
Nós, coordenadoras e coordenadores, requeremos uma resposta imediata frente aos casos de assédio moral que já foram formalmente denunciados. Requeremos que nossos processos sejam devidamente analisados com celeridade, transparência e seriedade. Não dá mais para silenciar! A omissão ou o arquivamento injustificado de denúncias que representam a dor, o sofrimento e o adoecimento de profissionais comprometidos com a educação pública não pode acontecer. A omissão diante dessas violências cotidianas perpetua o adoecimento, a insegurança e a desvalorização dos trabalhadores da educação pública desse Estado.
Manifestamos nossa expectativa de que a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, na pessoa da senhora secretária Rowena Brito, possa acolher esta reivindicação com a atenção e o compromisso que a situação demanda. Reconhecemos os esforços já empreendidos pela Secretaria, mas reiteramos a importância da adoção de medidas mais céleres, que contribuam para a construção de ambientes escolares pautados no respeito, na dignidade e no diálogo. Acreditamos que esse seja um passo fundamental para reafirmar o compromisso da Secretaria com a valorização dos profissionais da educação e com o enfrentamento de todas as formas de assédio moral no âmbito escolar.
