Abaixo-assinado contra o Decreto nº 17.912 e a Circular do Departamento de Ensino Fundamental e Ensino Infantil em relação ao ATPL e seu registro eletrônico
Para: Secretaria da Educação Municipal de Bauru e Prefeitura de Bauru
Abaixo-assinado contra o Decreto nº 17.912 e a Circular do Departamento de Ensino Fundamental e Ensino Infantil em relação ao ATPL e seu registro eletrônico
Nós, docentes das unidades escolares, manifestamos nossa discordância em relação à Circular recentemente emitida pelo Departamento de Ensino Fundamental, que determina o registro eletrônico da Atividade de Trabalho Pedagógico Livre (ATPL), conforme previsto no Decreto nº 17.912, de 06 de novembro de 2024.
O trabalho pedagógico em local de livre escolha é uma atividade essencial à qualidade da educação, garantindo planejamento, estudos, correções e demais ações que não se restringem ao ambiente escolar ou a horários fixos. A exigência de controle eletrônico representa uma limitação à autonomia docente, desconsiderando a natureza intelectual e flexível dessas tarefas.
Diante disso, solicitamos a revisão dessa medida e a abertura de um diálogo com a categoria, de forma a garantir condições adequadas para o exercício profissional dos educadores e a valorização do trabalho pedagógico. ORIENTAÇÕES: somente professores da rede pública municipal é que poderão participar desse abaixo-assinado.
