Reconhecimento da fibromialgia como deficiência
Para: Exmº Sr. Governador Jerônimo Rodrigues; Câmara dos Deputados da Bahia; Exmº Sr. Deputado Estadual Luciano Pinheiro; Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social; Secretaria da Saúde; Junta Médica Oficial do Estado da Bahia.
A fibromialgia é uma patologia decorrente de uma desregulação do sistema nervoso central (SNC). Ela afeta não apenas o sistema musculoesquelético, mas tantos outros sistemas do corpo humano, provocando dor muscular generalizada, dor nas articulações, dor de ouvido, problemas de concentração, fadiga crônica, enxaqueca, calafrios/problemas sensoriais, palpitações, sensibilidade à luz, sons e cheiros, sensibilidade ao toque, queimação, visão turva, intestino e bexiga irritáveis, insônia, ansiedade, depressão e ataques de pânico, dentre outros sintomas. É uma condição que interfere nas atividades diárias, impactando a qualidade laborativa e a qualidade de vida do portador dessa patologia.
As crises de dores da fibromialgia duram pelo menos 03 (três) meses e, em geral, não apresentam resposta satisfatória aos tratamentos clássicos com analgésicos, anti-inflamatórios e fisioterapia. Elas podem sumir e voltar de acordo com alguns gatilhos, como o estresse, o desenvolvimento de doenças ou o acontecimento de eventos traumáticos.
Levando em consideração 1) o estilo de vida que levamos hoje, o que não nos garante estarmos isentos desses gatilhos, 2) o tempo que levam crises de dores e 3) o fato de que pelo menos 12 (doze) estados brasileiros já reconhecem oficialmente a fibromialgia como deficiência, vimos, através deste documento, solicitar que o estado da Bahia também exerça esse reconhecimento, garantindo ao fibromiálgico baiano os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência (PCD), além de garantir a aquisição do cartão de passe livre intermunicipal. Importante também a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), facilitando o acesso aos direitos assegurados pela legislação de pessoas com deficiência.
A fibromialgia é uma doença (deficiência) invisível e, assim como os possuintes das outras, o seu possuidor merece respeito através da atenção, da visibilidade e da inclusão.
Assim, julgando que nossa demanda é justa e plausível, pedimos deferimento.
