ABAIXO-ASSINADO PELA GARANTIA DAS VAGAS NAS CRECHES DE SARANDI
Para: Ministério Público e Juiz Márcio Rigui Prado, da Vara da Infância e Juventude de Sarandi
Nós, cidadãos de Sarandi, manifestamos nosso profundo descontentamento com o corte de mais de 2.000 vagas nas creches da cidade, realizado pela Prefeitura sob a gestão do prefeito Carlos de Paula. Além dessas crianças que já estavam matriculadas, outras quase 800 seguiam na fila de espera, sem acesso ao direito básico à educação infantil.
A decisão da Prefeitura prejudica diretamente milhares de famílias e compromete o desenvolvimento educacional e social dessas crianças. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem que a educação é um direito fundamental e um dever do Estado, que não pode ser negligenciado.
Diante disso, solicitamos que o Ministério Público e o Juiz Márcio Rigui Prado tomem medidas urgentes para:
1- Garantir a continuidade da educação para as crianças que tiveram suas vagas cortadas, determinando que a Prefeitura retome a compra de vagas nas creches particulares até que a situação seja regularizada.
2- Zerar a fila de espera nas creches, assegurando que todas as crianças tenham acesso ao ensino infantil, sem mais prejuízos à população.
A retirada dessas vagas configura uma grave violação do direito à educação e precisa ser corrigida imediatamente. Contamos com a Justiça para que essa injustiça seja reparada o mais rápido possível.
Assine este abaixo-assinado e ajude a defender o direito das crianças de Sarandi!
