Petição pela Convocação Automática dos Gestores Escolares para Migração de Jornada
Para: Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC RJ e a Secretária de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Sra. Roberta Barreto
À Secretária de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Sra. Roberta Barreto,
Nós, professores da rede estadual do Rio de Janeiro que exercemos funções gratificadas na gestão escolar, como diretores gerais, diretores adjuntos, coordenadores pedagógicos, orientadores educacionais e secretários escolares, solicitamos, por meio desta, a convocação automática para a migração para a jornada de 30 horas semanais, conforme previsto na Lei n° 9364/2021, no Decreto Estadual nº 49.026/2024 e na Resolução SEEDUC n° 6316/2025.
Atualmente, os profissionais que atuam exclusivamente na gestão escolar dedicam-se integralmente à administração pedagógica e organizacional, frequentemente cumprindo cargas horárias superiores a 40 horas semanais, sendo muitos deles detentores de matrículas de 18 horas (cargo Prof. Doc. I).
Nesse contexto, destacamos que:
• A migração para 30 horas não impactaria a alocação de professores em sala de aula, visto que os gestores atuam exclusivamente em funções administrativas e pedagógicas.
• A convocação automática evitaria injustiças no processo de migração, preservando a transparência e garantindo que os gestores que não exercem atividades em sala de aula não sejam prejudicados.
• A medida valorizaria os profissionais da gestão escolar, reconhecendo a importância de seu trabalho no suporte pedagógico e administrativo, fundamentais para a melhoria da qualidade da educação pública.
• A inclusão automática desses profissionais no processo não afeta a fila de migração dos demais docentes, já que os gestores não ocupam tempos de aula, mantendo o mesmo número de vagas disponíveis para professores que ainda lecionam.
• Desde 2011, não há reajuste na tabela de gratificação dos gestores escolares. A convocação automática para a migração de jornada seria um reconhecimento significativo do papel central desses profissionais na escola e um avanço nas políticas de valorização da educação pública.
Dessa forma, solicitamos à Secretaria de Estado de Educação a convocação automática de diretores gerais, diretores adjuntos, coordenadores pedagógicos, orientadores escolares no processo de migração para 30 horas, promovendo mais transparência e justiça para os profissionais que se dedicam exclusivamente à gestão escolar.
Apoie esta petição assinando abaixo.
