Liberação da Posse e Porte de Arma Calibre 38.
Para: Sociedade em Geral e Poder Publico
Essa Petição vem solicitar a liberação da Posse e Porte na quantidade de Uma arma Pistola ou Revólver calibre 38, com nenhuma restrição de quantidade para compra de munição tanto Letal quanto de Borracha e sem nenhuma burocracia para o Cidadão Brasileiro, na aquisição da arma Para Recreação, Esporte e Defesa.
Apenas mantendo o registro na carteira de motorista (CNH), visto que já é feito teste para aquisição da CNH, tornando valida para porte e posse de uma arma calibre 38, sendo assim não gerando mais gastos para o setor publico e cidadãos.
Permitindo um dos maiores direitos, infelizmente recusado pelo poder politico brasileiro o direito a defesa da própria vida mediante a agressão de outro.
Além do fato que é impossível o estado, promover a segurança em toda sua integralidade, pois precisaria de um policial bem treinado por quarteirão 24hrs, algo fantasioso, nada mais justo que dentro do bom senso, possibilitar a equidade ao Cidadão Brasileiro de modo que ele possa se defender mediante a ameaça a própria vida.
Outro fato já temos várias leis que punem cidadãos de bem contribuintes, que usam armas para beneficio próprios que não seja em defesa própria.
E a revogação do DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023 que proibi o tiro recreativo.
"§ 6º É proibida a prática de tiro recreativo com armas de fogo em entidades de tiro desportivo por pessoas não registradas como atiradores por meio de CR concedido pelo Comando do Exército."
