IRREGULARIDADES NA DAS BLITZ EM CAMPOD DOS GOYTACAZES
Para: Deputado Filippe Poubel
Declaração sobre Blitz Irregular em Campos dos
Campos dos Goytacazes
início dia 07/11/2024
A presente declaração tem como objetivo relatar e denunciar a irregularidade das blitzes realizadas pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar na cidade de Campos dos Goytacazes.
1. **Irregularidade nas Ações:** As operações de blitz, conforme observadas, não estão seguindo as normativas legais estabelecidas. É imprescindível que todas as atividades de fiscalização estejam em conformidade com a legislação vigente.
2. **Veículos com Documentação Atrasada:** Foi constatado que os veículos utilizados para dar suporte às blitzes estão com a documentação irregular e atrasada. Isso levanta questões sérias sobre a legalidade das ações e a responsabilidade dos agentes envolvidos.
3. **Operação de Reboques:** Além disso, os reboques que estão sendo utilizados nas operações também operam de forma irregular, na maioria sem o devido acompanhamento e autorização do DETRAN. Essa situação compromete não apenas a eficácia das blitzes, mas também a segurança pública.
4. **Objetivos das Blitzes:** Há uma preocupação crescente de que essas blitzes estejam sendo realizadas não apenas para fins de fiscalização, mas sim com o intuito de aumentar a arrecadação para os cofres públicos, especialmente em um contexto onde os pátios estavam vazios. Tal prática pode desvirtuar o verdadeiro propósito das ações de segurança.
5. **Exigência de Transparência e Responsabilidade:** É essencial que as autoridades competentes sejam responsabilizadas e que haja uma maior transparência nas operações de blitz. Mecanismos de fiscalização devem ser implementados para evitar abusos e garantir o respeito aos direitos dos cidadãos.
Diante do exposto, solicitamos uma investigação sobre as práticas das blitzes em Campos dos Goytacazes, a fim de garantir que as ações de segurança pública sejam realizadas com legitimidade e responsabilidade.
Atenciosamente,
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