Revogação da Concessão da ENEL na cidade de SP
Para: . ANEEL; . Ministério de Minas e Energia; . Tribunal de Contas da União; . Congresso Nacional . Governo do Estado de São Paulo; . Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp); . Ministério Público do Estado de São Paulo . Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; . Prefeitura da Cidade de São Paulo (PMSP); . Tribunal de Contas do Município de São Paulo; . Câmara Municipal de São Paulo;
Diante da cenário de total descaso, desprezo e cuidado para com os consumidores, pessoas físicas e jurídicas, do município de São Paulo por parte da ENEL, o presente abaixo-assinado tem por objetivo peticionar a revogação da Concessão dos serviços da ENEL no município de São Paulo, Capital, nos seguintes órgãos públicos:
. ANEEL;
. Ministério de Minas e Energia;
. Tribunal de Contas da União;
. Congresso Nacional
. Governo do Estado de São Paulo;
. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp);
. Ministério Público do Estado de São Paulo
. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
. Prefeitura da Cidade de São Paulo (PMSP);
. Tribunal de Contas do Município de São Paulo;
. Câmara Municipal de São Paulo.
A presente petição, abaixo-assinado, ainda solicita que:
1) O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Prefeitura da Cidade de São Paulo entrem com ação pública indenizatória contra a ENEL e à favor dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas, do município de São Paulo, Capital, para obtenção de reparação financeira contra os prejuízos causados, incluindo o bloqueio de bens financeiros para reparação.
