CLIMATIZAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO
Para: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI
Considerando:
· As elevadas temperaturas registradas nos últimos dias, as quais têm gerado desconforto e prejuízo à saúde dos servidores;
· A insatisfação generalizada em relação às condições de trabalho, decorrentes do calor excessivo no ambiente;
· A necessidade de garantir um ambiente de trabalho saudável e produtivo para todos os servidores;
· A obrigatoriedade legal de oferecer condições de trabalho adequadas, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Emprego;
· A avaliação das condições térmicas já realizada, a qual apontou temperaturas superiores aos limites de conforto estabelecidos pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) em diversos setores do Paço Municipal;
· O fornecimento de ventiladores como medida inicial para mitigar os efeitos do calor, embora esta medida não tenha sido suficiente para proporcionar um ambiente de trabalho satisfatório.
Considerando ainda:
Os riscos à saúde decorrentes da exposição prolongada ao calor, tais como:
· Fadiga;
· Desidratação;
· Diminuição da concentração e da produtividade.
Diante do exposto, solicitamos a implementação de medidas de controle, tais como:
· Instalação de sistemas de ar condicionado: Priorizar a instalação de sistemas de ar condicionado nos locais onde as temperaturas são mais elevadas.
· Isolamento térmico: Adotar medidas para melhorar o isolamento térmico do edifício, reduzindo a entrada de calor externo e mantendo a temperatura interna mais amena.
· Revisão dos horários de trabalho ou flexibilização da jornada: Analisar a possibilidade de ajustar os horários de trabalho, evitando que os colaboradores sejam expostos às temperaturas mais elevadas do dia ou a adoção de home office nos dias de maior temperatura.
· Divulgação de informações: Divulgar informações aos colaboradores sobre os riscos do calor, as medidas de prevenção e os cuidados a serem tomados.
· Flexibilização do vestuário: Permitir que os colaboradores utilizem vestimentas mais leves e confortáveis durante os períodos de calor intenso.
· Monitoramento contínuo das condições: Implementar um sistema de monitoramento contínuo das condições térmicas nos ambientes de trabalho, a fim de garantir que as medidas adotadas sejam eficazes e ajustar as ações conforme necessário.
É fundamental que as medidas acima sejam implementadas com urgência, a fim de garantir a saúde e o bem-estar de todos os servidores e evitar prejuízos à produtividade no Município.
