PETIÇÃO DE REGULARIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO AMBIENTAL E PRESERVAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO AMAZONICA

CARTA DE SOLICITAÇÃO E COMPROMISSO E PROPOSTA A UM NOVO MARCO DE ENQUADRAMENTO AGROFLORESTAL BRASILEIRO NA REGIAO AMAZONICA.

Nós, produtores rurais dos estados que compõe a Amazônia brasileira, (Acre, Rondônia e Amazonas) viemos por meio deste abaixo-assinado, mui-respeitosamente nos dirigir ao excelentíssimo Sr. PRESIDENTE DA REPUBLICA LUIZ INACIO LULA DA SILVA, MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, MARINA DA SILVA, GOVERNADORES DO ESTADO EXMO. Governadores GLADSON CAMELI-AC, WILSON MIRANDA LIMA- AM E MARCOS ROCHA-RO, AUTORIDADES FISCAIS DO Ibama e excelentíssimas autoridades responsáveis pelo desenvolvimento socioeconômico, ecológico e agropecuário do nosso pais, com o intuito de solicitar atenção a um problema de vital importância que afeta milhares de família em nossa região.

Visando preservar a paz, harmonia e concordância no desenvolvimento sócio econômico, agropecuário e de preservação ambiental amazônico, viemos manifestar indignação e expor nosso sofrimento e comoção diante dos embargos emitidos pelos órgãos federais do IBAMA que nos acometeram nos últimos anos e tomou proporção imensurável nestes últimos dias do mês de março de 2023. Estas ações geraram instabilidade e são a causa de um enorme problema social que afeta diretamente a matriz produtiva e a principal fonte de empregos e renda familiar da nossa região tendo ainda em vista que nós produtores fomos marginalizados por muito tempo, abandonados sem campanhas de conscientização e educação desde a escola até os dias atuais, sentimos que somos postos em lugar de desprestigio na sociedade a muito tempo, criminalizados e sofrendo medidas punitivas pesadas a décadas.

Neste momento tais embargos e prazos curtos para adequação além de medidas impossíveis de serem cumpridas por esta ação imposta tem se tornado um grande fardo, trazendo muita dor, descontentamento e insegurança para todo o setor e também para nossas famílias.Tratar este problema de forma superficial, com medidas COERCITIVAS, de longe será uma solução plausível e louvável que tenha efeito positivo no setor do desenvolvimento agroflorestal, levando em conta que nossa classe trabalhadora sofre a décadas as pesadas imposições que a comunidade internacional e nossos representantes federais tem tomados para frear o desmatamento na Amazônia, deixando-nos em posição desfavorável, levando ainda em consideração nosso tamanho esforço por desenvolver economicamente este tão amados pais.

Queremos sim nos aliar e fazer parte de um novo marco histórico de preservação associado ao desenvolvimento tecnológico de produção agrarias nas áreas que já temos hoje, porém tais medidas impostas nos impedem de ajustarmos ao novo momento, hoje muitos de nós nos encontramos abandonados sem titulações de nossas propriedades por pesados embargos, acessos bloqueados a linhas de credito, deixando-nos em posição vulnerável e desvantajosa para desenvolver tecnologia e buscar produzir mais em menos área a exemplo do que já acontece em países desenvolvidos, pois o fato é que nossas famílias também tem crescido, os preços nunca pararam de subir e a demanda de mercado só cresce, nos obrigando a seguir a expansão nessa arcaica e desvantajosa maneira que é o desmatamento florestal.

Por estes vitais motivos para o agronegócio e estável desenvolvimento ambiental estamos prontos e decididos ao propor e firmar acordos que favoreçam o desenvolvimento de novas políticas públicas que visem viabilizar e possibilitar uma produção rural de mãos dadas a preservação florestal gerando solidez a longo a curto, médio e longo prazo trazendo dias melhores para o homem e a terra neste tão sagrado e amado solo brasileiro e amazônico.

1- Regularização fundiária. Revisão do Decreto-Lei 9760/46, (os bens imóveis da União, seja qual for a sua natureza, não são sujeitos à usucapião) com o argumento de que todas as terras devem ter fim e cumprir sua função social que é servir a união, que, em síntese somos nós, brasileiros e produtores rurais de pequeno, médio e grande porte deste pais, trazendo assim dignidade e assegurando direitos essenciais tais como trabalho, alimento e geração de renda e benefícios que gerem a titulação da área. .

2- Anistia de multas impostas. Com a prerrogativa de firmamos compromisso através deste abaixo assinado, criando um compromisso solido de recuperação de áreas de APP´S e enquadramento ao novo código florestal através de medidas de conscientização por parte do governo dirigida a nós visando de educar o produtor rural com intuito de recuperar as nossas nascentes e preservar os cursos de agua, além de assegurarmos o compromisso fidedigno por trabalharmos em uníssono ao governo federal e comunidade internacional auxiliando no combate a novos desmatamentos, favorecendo então a criação deste tão almejado ambiente de preservação amigável. Porém, só através da criação deste novo marco temporal estaremos prontos para acessar novamente o credito tornando viável o desenvolvimento agroflorestal em ambiente mais sustentável e amigável para nossa região e abandonando praticas retrogradas de desmatamento.

3- Desembargo das areas e reapropriação de nossos animais. assegurando o direito de seguir utilizando das áreas já ocupadas, tendo em vista que estas medidas coercitivas trazem desespero e não tem benefícios para nossa região, gerando desemprego, queda no PIB, insegurança jurídica, criando uma onda de problemas sociais, pedimos que seja revista essa ação, já que a partir deste momento já estaremos aptos para dar inicia a nova era ambiental com amabilidade ao agronegócio, tornando assim tais medidas tão antiquadas como as práticas retrogradas utilizadas em outrora como o desmatamento.

4- Criação de programa de incentivo a preservação ambiental. Por último, porém com fundamental importância ao incentivo de preservação florestal, nos solicitamos um projeto de lei e incentivo a preservação de nossas propriedades com politicas de desburocratização ao acesso a programas de repasse de verba a credito de carbono, dada que baixa porcentagem de licença para desmate em nossa região causa dificuldades no quesito preservação. Solicitamos as autoridades federais a desenvolverem programas que benefícios o produtor preservador, já que somos preservadores em teoria de 80% e nossas áreas, por este motivo chamamos a atenção das autoridades competentes para uma redistribuição da renda gerada através do credito de carbono emitido em nossas pequenas e medias propriedades, estas medidas gerariam ingresso monetários nos incentivando a sermos a sermos mais florestanistas, gerando um ambiente econômico autossustentável e amigável, nos motivando cada vez mais fazermos parte deste novo e tão esperado momento de compartilhar os benefícios que a Amazônia gera com o mundo associado a nossos esforços de produção, com a responsabilidade de preservar o meio ambiente e produzir mais.

RIO BRANCO- AC 08 DE ABRIL DE 2023.
AUTOR: SHELLER PABLO M. ALVES.

ASSINAR Abaixo-Assinado

Qual a sua opinião?