Repúdio ao Projeto de Lei 09/2022 antivacina e anti-passaporte de vacinação da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
Para: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e Sr. Diretor da Diretoria de Assuntos Legislativos
Viemos, por meio desse abaixo-assinado nos posicionar contra o Projeto de Lei 09/200 proposto pelo vereador Kalito Stoeckl, que tenta desobrigar e desestimular a vacinação da população de Foz do Iguaçu contra a Covid-19 e suas variantes, além de proibir a instituição de passaporte de vacinação no município.
O Projeto de Lei ainda atenta contra o DECRETO No 29.947, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 publicado na edição nº 4.329 do Diário Oficial do Município que estabelece a obrigatoriedade da apresentação do certificado de vacinação contra a COVID-19 em eventos e espaços com aglomeração de pessoas e entrada em prédios públicos.
Ao desestimular a obrigatoriedade da comprovação da vacinação para o convívio social e o uso coletivo dos espaços, o Projeto de Lei põe em risco, para além da coletividade:
1) os próprios indivíduos não vacinados, que hoje compõem a maioria dos casos graves que necessitam de internação pela doença. Além disso, o público que se beneficia com este Projeto de Lei, gera gastos públicos e lotação desnecessária no sistema de saúde da cidade, em uma fase que já foi oferecida uma solução - a vacinação - que tenta controlar e amenizar a situação pandêmica. É importante lembrar que o Boletim de 26/01/2022 da Vigilância Epidemiológica de Foz do Iguaçu informa 4239 casos ativos (das pessoas testadas) e 50 pessoas internadas. Em notícia da mesma data, a H2Foz informa 66% de utilização da UTI, com 33 internações em 50 vagas; e 51% de ocupação da enfermaria, com 37 pacientes em 72 camas ofertadas, contabilizando apenas os casos de Covid-19.
2) a vacinação de adolescentes e crianças, ao desestimular obrigatoriedade da comprovação e vacinação. Segundo o Painel de Vacinação do Coronavírus publicado pela Agência Municipal de Notícias em 12/01/2022, apenas 58,09% dos adolescentes de 12 a 17 anos estão imunizados com duas doses da vacina.
3) a proteção da população residente e em trânsito, a partir da grande circulação de turistas na cidade. Sabe-se, desde o início da pandemia, que um dos maiores vetores de espalhamento do vírus acontece por viajantes em trânsito nacional e internacional. Em uma cidade cujo econômico se dá através do turismo, é de responsabilidade do poder público municipal garantir o acesso seguro de turistas e residentes aos locais de uso coletivo.
Em um cenário em que a população precisa da imunização coletiva e que os indivíduos continuem a tomar as doses de reforço para controlar a gravidade das infecções e as novas variantes do coronavírus, este Projeto de Lei se mostra como uma face absurda e retrógrada. O Projeto de Lei fere o direito e o estímulo à vacinação conquistados à custa de milhares de mortes, muita discussão e pressão pública em um cenário devastador de negacionismo e fake news abertamente propagados através dos interesses pessoais do governo federal.
Nos manifestamos e solicitamos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e ao Sr. Diretor da Diretoria de Assuntos Legislativos a rejeição da proposta Projeto de Lei nº 09/2022 em tramitação.
Assinam o texto desse abaixo-assinado:
Coletivo Maracatu Baque Mulher
Centro de Cultura Popular de Foz do Iguaçu
Partido dos Trabalhadores Foz do Iguaçu
Casa do Teatro
Projeto Tá no Ciclo de combate a pobreza menstrual.
União Nacional LGBT do Paraná
União Nacional LGBT do Paraná Coletivo Foz do Iguaçu
União Nacional LGBT
União Nacional de Negros e Negras pela Igualdade do Paraná
Mandato Deputado Estadual Arilson Chiorato
Partido Comunista do Brasil Foz do Iguaçu
Coletivo de Cidadania de Foz do Iguaçu
