Abaixo-assinado Alteração do Sistema de Participação Eleitoral
Para: Presidência da República, Congresso Nacional, Superior Tribunal Eleitoral e Superior Tribunal de justiça
Para: Presidência da República, Congresso Nacional, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal de Justiça.
Nesse abaixo-assinado, eu repudio o atual sistema eleitoral, em que o eleitor não tem participação no processo democrático e sim, é apenas usado para escolha dos eleitos e manutenção de um sistema falido e não participativo. Qual a sua participação na democracia após a abertura das urnas? Você eleitor é consultado? Fiscaliza seu representante? Tem garantias que ele cumprirá o prometido em campanha? Sabe em quais projetos ele vota? Conhece seus suplentes? Acredito que não.
A ideia desse abaixo-assinado é alterar a participação do eleitor na vida política do Brasil e da participação do político com seu eleitor.
1 – As propagandas eleitorais terão tempo igual a todos os candidatos. Esses não poderão aparecer como personagens e tem o tempo destinado apenas para apresentação de plataforma eleitoral. Essa plataforma ficará arquivada no Site do Tribunal Superior Eleitoral, para consulta diária, sem poder ser alterada pelo candidato ou Tribunal.
2 – O voto passará a ter assinatura eletrônica. Ou seja, além da identificação – via documento com foto ao fiscal eleitoral no momento do voto, o eleitor na Urna Eleitoral, digitará seu titulo de eleitor e assim votará. Seu voto ficará identificado, com sigilo público, mas o sistema eletrônico eleitoral saberá que o eleitor tal, votou em candidato tal.
3 – Após assumir o cargo, o político será fiscalizado por seu eleitor. Caso esteja contente com seu desempenho, nada de novo acontecerá. Ele, político continua normalmente a exercer seu mandato.
4 – O político não apresenta projetos que o eleitor esperava e nem tem atitudes condizentes com o prometido. A partir dai, o eleitor se dirige ao computador – pessoal, de trabalho ou da Junta Eleitoral mais próxima, ou os colocados nas casas de representatividade politica das Cidades, Estados ou União. Entra no Site do Superior Tribunal Eleitoral, acessa o ícone da Eleição ano tal, digita seu título eleitoral + RG e solicita seu voto. Aparecerá o nome do candidato em que o eleitor votou.
5 – Em seguida ele CONFIRMA ou RETIRA seu voto. Se clicar em RETIRAR, ele confirma duas vezes e o político perderá um voto. Se o político atingir a marca de 10% - dez por cento, dos votos retirados, receberá uma notificação do Tribunal Superior Eleitoral, via seu partido – com comunicado público, disponível no SITE do Tribunal, e esse terá 30 dias para se defender.
6 – Após a sua defesa, os votos retornam ao político, se ele novamente atingir a marca, agora de 20%, vinte por cento, dos votos RETIRAR, do sistema eleitoral esse estará automaticamente cassado e perderá seus direitos políticos pelo período de oito anos.
7 – Nesse caso, nenhum candidato assumirá em seu lugar automaticamente. O Tribunal – virtualmente – convocará eleição – para um cargo e os candidatos, não necessariamente os que concorreram na eleição, qualquer cidadão, ficha limpa, poderá participar - participarão do processo, colocarão suas candidaturas e plataforma no Site do tribunal e os eleitores – somente os que haviam votado naquele candidato agora cassado - terão 15 – quinze - dias – para escolherem seu novo representante. Esse será eleito com o número maior de votos dos eleitores do político cassado. Assim, esse abaixo- assinado acaba com o cargo ou posto de SUPLENTE.
8 – No espaço destinado para Plataforma Eleitoral, o candidato também preenchera um campo para apresentar sua equipe. Os profissionais que trabalharão com ele, seus salários, formação e currículo, além de site, redes sociais, e contatos telefônicos, se achar necessário.
9 – No campo Plataforma o eleitor saberá da verba que esse precisará, verba moradia, e todas as disponíveis no atual sistema, até uma reestruturação e essa será aprovada pelo voto. Acabando regalias com uso do dinheiro público.
10 – O aumento salarial dos políticos passará a ser alterado de acordo com o aumento do salario mínimo vigente no Brasil.
