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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA
Ref.: Aumento do IPTU e 2019 pela Prefeitura da Cidade de São Paulo
Nós, abaixo-assinados, encaminhamos o requerimento abaixo, no qual solicitamos a atuação d...
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Cidadãos de Santa Catarina,
Pedimos que o excelentíssimo governador do Estado de Santa Catarina, Comandante Moisés (PSL-SC), revogue a assinatura que o ex-governador (Raimundo Colombo) fez para adotar a Agenda 2030 da ONU.
Apenas uma das propo...
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DEPEN pretende realizar novo concurso publico sem chamar os aprovados em todas as etapas do concurso de 2015.
A legislação brasileira prevê a criação de presídios federais com o objetivo de abrigar os cidadãos que tenham infringido as leis, em es...
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A comunidade São Diogo I e II expressa através desta petição sua insatisfação com o projeto de MÃO UNICA DA RODOVIA NORTE SUL, visto que a proposta não contribuirá com a mobilidade da região.
Frente a realidade local, o escopo em questão afetará ...
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Há 26 anos que Dias Toffoli ajuda seus companheiros PTralhas usando da “capa-preta” (toga) para criar situações favoráveis à pessoas inescrupulosas e maculadas de corrupção e vileza.
Não podemos aturar mais tamanho desrespeito ao estado democrático...
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Prisão de Renan Calheiros por fraude eleitoral no processo de escolha da Presidência para o Senado Federal!...
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Trata-se de um abaixo assinado em face do auxílio mudança, o qual os parlamentares (senadores e deputados) fazem jus quando são eleitos, para que possam assim, custear despesas com mudança e transporte, no valor correspondente a um mês de salário, o...
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Diga não a MP 871/19, conhecida também como Novo Pente fino do INSS, que traz séria mudanças que prejudicam o segurado do INSS, alterando vários dispositivos legais, alterando a forma de concessão de benefícios, prevê revisão de benefícios de forma ...
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Pelo fim dos graves acidentes com carretas sem freio na chegada a Bel Horizonte. Uma solução simples e efetiva, a criação, sinalização e conscientização sobre o uso de caixas de brita/ área de escape / área de emergência
https://youtu.be/JIIHc...
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Esse abaixo assinado foi criado como forma de protesto contra a taxa de licenciamento veicular de R$202,50 que está sendo cobrada da população do Estado do Rio de Janeiro. Foi promessa de campanha que a vistoria acabaria e essa promessa ajudou a el...
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