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Tendo em vista as irregularidades e denúncias sobre atos de improbidade administrativa, corrupção e enriquecimento ilícito dos membros do Poder Judiciário do Brasil ;
Com amparo legal na Constituição Federal de 1988 e emendas ;
Nós, brasileiros ab...
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Tendo em vista as irregularidades e denúncias sobre atos de improbidade administrativa, corrupção e enriquecimento ilícito dos membros do Poder Judiciário do Brasil ;
Com amparo legal na Constituição Federal de 1988 (Carta Magna) e emendas;
Nós, ...
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O Projeto de Lei de Iniciativa Popular dispõe sobre a instituição da TRIBUNA LIVRE, à Emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal, valorizando o instrumento de participação popular no Poder Legislativo, bem como incentivando o surgimento de novo...
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Se tudo está podre no Brasil, vamos salvar então o judiciário que é a porta da democracia e de nossos direitos básicos....
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POR UM JUDICIÁRIO LIVRE E ATUANTE!
Esta Petição Pública tem por objetivo congregar apoio às ações moralizadoras executadas pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, atualmente sob ataque de associações de magistrados que, muitas vezes, n...
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O intuito desse abaixo-assinado é pedir ao exmo. Governador do Estado de Goiás a criação de uma "delegacia especializada em maus-tratos a animais", sejam eles domésticos, silvestres ou domesticados, nativos ou exóticos, vítimas de abuso, maus-tratos...
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O Abaixo-assinado refere-se à Enfermeira Camila Corrêa Alves de Moura Araújo dos Santos, acusada em vídeo (http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=X3SZ-mXycuc) de maltratar e matar uma cadela da raça yorkshire.
Solicitamos ao Conselh...
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Venho manifestar o meu apoio a Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, que está lutando pela moralização do Judiciário Brasileiro. ...
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Abaixo-assinado destinado a mobilizar a sociedade brasileira a pleitear junto ao Congresso Nacional profunda modificação na legislação para tornar hediondos os crimes de corrupção (ativa e passiva) e concussão. Punir com pena de demissão o juiz e o ...
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Baixo assinado para a votação do Projeto de Lei que impõe limites e controles de ajuste referentes aos salários e benefícios oferecidos aos políticos e governantes do Brasil.
O projeto de Lei é descrito em detalhe no site:
https://docs.google....
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